Riscos decorrentes das novas exigências do Bloco K
Com a entrada em vigor das novas exigências relativas à escrituração digital do controle de produção e estoque, postergada para janeiro de 2017, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados, passam a ter novas obrigações relativas ao SPED fiscal.
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) permite ao governo acompanhar de forma próxima as obrigações fiscais da empresa, através do envio periódicos da EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Através do Bloco K de informações do EFD-ICMS/IPI, as empresas passarão a submeter em meio eletrônico a escrituração de documentos fiscais e de uso interno relativos às entradas e saídas de mercadorias, à produção, e à quantidade de estoques.
Trata-se da evolução do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (IN86), substituindo assim o controle manual por um controle eletrônico.
A mudança traz grandes benefícios para os fiscais estaduais e federais, mas traz consigo uma série de riscos para as empresas. É preciso estar em conformidade para evitar esses riscos e as penalidades e multas associadas.
Benefícios ao Fisco
Os Fiscos estaduais e federal passam a contar com informações importantes para o acompanhamento e cruzamento de dados, diretamente em seus sistemas eletrônicos, que facilitam os processos de controle e auditoria fiscais. Dentre os principais benefícios para o fisco, podem ser destacados:
• O acesso à movimentação completa dos itens de estoque;
• Um melhor conhecimento do processo produtivo das empresas;
• A possibilidade de cruzar as informações de toda a cadeia produtiva, desde o fornecimento de insumos até a saída para o consumidor final.
O objetivo é reduzir a burocracia e evitar a sonegação, reduzindo a emissão de notas fiscais incorretas.
Riscos às empresas
A mudança não vem com poucos riscos às empresas, ao gerar novas obrigações e sanções pelo seu descumprimento. A multa pela incorreção de dados de controle de estoque para o fisco estadual — de São Paulo, por exemplo — é de 1% sobre o valor do estoque ao final do período.
Já na esfera federal, a multa é de R$ 500,00 para as empresas optantes pelo Simples Nacional e de R$ 1.500,00 para as demais no caso de atrasos na entrega das informações, e de 3% sobre as obrigações comerciais no caso de informações inexatas.
Além disso, a escrituração inexata ou a falta dela pode resultar no não recolhimento de tributos, ou seu recolhimento a menor. Isso pode implicar em multas que chegam a 100% do imposto devido, tanto na esfera estadual como na federal.
A legislação, inclusive, prevê multas que chegam a assustadores 300%, porém o STF já pacificou que multa superior a 100% é inconstitucional.
O maior risco, entretanto, fica por conta de que a prestação incorreta dessas informações pode ser entendida como crime de sonegação pelo fisco; nesse caso, ele poderá dar encaminhamento para autuação criminal, a ser investigada por meio de inquérito policial.
Garantindo a conformidade
As empresas precisam garantir que estejam aptas a cumprir com as novas obrigações dentro do prazo. Por se tratar de informações em meio eletrônico, entregues por meio do uso de certificado digital, a forma mais segura e eficaz de produzi-las é a utilização de um sistema eletrônico para automatizar todo o processo de controle, com a geração instantânea dos dados necessários no momento da entrega.
O uso de um sistema vem com benefícios adicionais, além da mitigação dos riscos fiscais aos quais a empresa estará submetida. Dentre esses benefícios, podemos destacar uma maior eficiência nos controles, tornando o processo produtivo mais competitivo e reduzindo os custos.
A possibilidade de integração com outros sistemas, garantindo um melhor fluxo de informações e a gestão por indicadores, também é um grande atrativo para as empresas que ainda não contam com um sistema para o controle e o planejamento do processo produtivo.
Não corra riscos desnecessários. Esteja pronto para as as novas exigências e aproveite a oportunidade para aprimorar seus processos produtivos.
Não corra riscos desnecessários. Esteja pronto para as as novas exigências e aproveite a oportunidade para aprimorar seus processos produtivos.